Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, o papel do SUS para a garantia desse direito no Brasil

Texto: Letícia Lourencetti

Arte: Mailson Diaz

Em 7 de abril de 1950, a fim de comemorar o aniversário de criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), foi instituído o Dia Mundial da Saúde. Dando destaque anualmente para temáticas específicas e urgentes da saúde global, o tema escolhido para o ano de 2024 foi “Minha saúde, meu direito”, chamando a atenção para a imprescindibilidade da existência de políticas públicas que visem o pleno exercício do direito à saúde em todo o mundo. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é introduzido e estruturado na Constituição Federal, a fim de guiar agentes públicos e civis na sua construção e continuidade.

As diretrizes de atuação

Para a existência de um sistema de saúde gratuito e acessível a todos os brasileiros, assim como estabelecido na Constituição Federal, o SUS segue uma série de diretrizes que norteiam sua atuação, planejamento e tomada de decisões. “Essas diretrizes se baseiam nos princípios fundamentais da universalidade, integralidade, equidade, descentralização, participação social e de outros que não são apenas pilares, mas sim a espinha dorsal que sustenta todo o funcionamento do sistema de saúde no Brasil” explica o professor Monarko Azevedo, do Departamento de Saúde Coletiva do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, UFG (DSC/IPTSP/UFG). “Além disso, podemos citar a promoção da saúde, a prevenção de doenças, assim como a assistência e vigilância em saúde, como competências do Sistema. Todas elas refletem o compromisso do SUS em abordar não apenas as doenças individuais, mas também os fatores que determinam a saúde da população como um todo. Por meio de ações integradas e articuladas, o SUS busca promover a saúde e o bem-estar de todos os brasileiros, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e saudável”.

A atenção às demandas da população deve ser planejada e executada na medida em que reconhece as desigualdades e necessidades presentes nas camadas sociais. “Sobre a equidade, conceito fundamental para a saúde global, e no qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) desempenharam um papel crucial para sua promoção e valorização, costumamos chamar a atenção para a importância de garantir que aqueles que têm maiores necessidades de saúde recebam maior atenção e recursos. Nós temos o mesmo direito, mas somos diferentes em nossas necessidades. Isso implica em priorizar o atendimento aos grupos mais vulneráveis e marginalizados, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de saúde conforme suas necessidades individuais”, continua o professor. O enfrentamento dessas disparidades acontece por meio da adoção de políticas de equidade que promovam o acesso aos serviços de saúde.

No que diz respeito à tomada de decisões, a Constituição Federal estabelece uma direção descentralizada para o Sistema Único de Saúde, sendo que a responsabilidade de planejamento e execução de medidas para a garantia do acesso à saúde é dividida entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Estas atuam em sintonia, tanto de acordo com suas próprias incumbências quanto colaborando em responsabilidades comuns . De tal forma, a saúde pública brasileira se afasta do modelo vertical de ordenamento e se aproxima de uma democratização facilitada, possibilitando uma maior escuta das demandas de seus usuários, que se encontram mais próximos de suas secretarias e repartições.

O conceito de participação popular também é digno de destaque, uma vez que o poder de decisão e fiscalização do SUS também está nas mãos de todos aqueles que fazem uso de seus serviços. “Nós sempre dizemos que a participação popular ou social é um elemento essencial para a gestão democrática e eficaz do nosso sistema de saúde. Ela deve ser uma prática constante, presente no cotidiano dos espaços de saúde e em todos os níveis e instâncias, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) próximas às comunidades. Além da contribuição cotidiana nos serviços de saúde, temos as Conferências e os Conselhos de Saúde que representam instâncias mais formais de participação social no SUS”, aponta Monarko Azevedo. Tais instâncias são compostas de forma mista, sendo que metade de seus integrantes são representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, e a outra metade se divide igualmente entre dois setores: os profissionais da saúde e os gestores e prestadores de serviço do SUS. “Essa participação visa, principalmente, que a população tenha voz ativa na formulação de políticas e no acompanhamento da execução das ações de saúde. É importante reiterar a importância da participação também em busca da defesa do SUS, que é uma conquista popular importantíssima no nosso país”, finaliza o professor.

*Letícia Lourencetti é bolsista de jornalismo no projeto IPTSP Comunica e é supervisionada pela jornalista Marina Sousa.